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Qual obrigação do Departamento em relação ao calendário cultural do Município?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação do Departamento em relação ao calendário cultural do Município?
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Resposta
Planejar e organizar o calendário cultural municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Compete ao Departamento de Atividades Culturais: (NR - Lei nº 8.429/2025)
I - promover o planejamento e o fomento das atividades de programação, circulação e difusão culturais com uma visão ampla e integrada no Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
II - coordenar as atividades culturais e artísticas de produção e difusão culturais; (NR - Lei nº8.429/2025)
III - supervisionar o desenvolvimento de programas de difusão e circulação da cultura; (NR - Lei nº 8.429/2025)
IV - garantir e supervisionar a realização das atividades do calendário de eventos culturais do Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
V - garantir transparência e condições democráticas no acesso aos processos de programação, difusão e circulação cultural no Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
VI - coordenar as ações relativas à elaboração e desenvolvimento de projetos e programas de programação, difusão e circulação culturais executados pela Secretaria de Cultura e Turismo; (NR - Lei nº 8.429/2025)
VII - desenvolver projetos de democratização do acesso à difusão e circulação culturais; (NR - Lei nº 8.429/2025)
VIII - planejar e organizar calendário cultural do Município, promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos programados; (NR - Lei nº 8.429/2025)
IX - promover e incentivar a instalação de equipamentos indutores de desenvolvimento cultural no Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
X - supervisionar e orientar as ações e projetos de salvaguarda e promoção do patrimônio histórico e cultural do Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
XI - desburocratizar e agilizar a tramitação de processos relativos ao cadastramento e ao licenciamento de atividades culturais. (NR - Lei nº 8.429/2025)
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