Flashcard FC661935
Que garantias o Departamento deve assegurar ao coordenar as atividades de formação cultural?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que garantias o Departamento deve assegurar ao coordenar as atividades de formação cultural?
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Resposta
Assegurar transparência e condições democráticas de acesso aos processos de formação cultural no Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - Compete ao Departamento do Conservatório Municipal de Artes: (NR - Lei nº8.429/2025)
I - coordenar o Programa de Formação Cultural de Guarulhos, articulando ações de iniciação artística, oficinas culturais, cursos de formação e cursos técnicos; (NR - Lei nº 8.429/2025)
II - coordenar as atividades de formação cultural, bem como do ensino especializado em instrumentos musicais, canto e matérias afins, garantindo transparência e condições democráticas no acesso aos processos de formação cultural no Município; (NR - Lei nº 8.429/2025)
III - supervisão e administração do Conservatório Municipal de Guarulhos, das Orquestras Municipais e da Escola Viva de Artes Cênicas. (NR - Lei nº 8.429/2025)
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