Flashcard FC661947
Qual obrigação cabe à Secretaria quanto às políticas e programas municipais voltados à geração de empregos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual obrigação cabe à Secretaria quanto às políticas e programas municipais voltados à geração de empregos?
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Resposta
A Secretaria deve acompanhar e avaliar o impacto das políticas e programas municipais destinados à geração de empregos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - Compete à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho:
I - acompanhar e avaliar o impacto das políticas e dos programas desenvolvidos no Município referentes aos negócios fomentados pela livre iniciativa, à geração de empregos, ao conhecimento e ao aperfeiçoamento técnico e profissional;
II - articular a participação da cidade nos fóruns de governo, iniciativa privada, organizações não governamentais, em âmbito estadual, nacional e internacional;
III - promover o diálogo entre a administração municipal e os diversos segmentos industrial, comercial e de serviços.
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