Flashcard FC661968
Que tipo de programas o Departamento deve desenvolver para qualificação profissional?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de programas o Departamento deve desenvolver para qualificação profissional?
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Resposta
Desenvolver programas de qualificação, capacitação e requalificação profissional destinados à inserção, manutenção e melhoria das condições de emprego dos trabalhadores.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - Compete ao Departamento de Trabalho, Emprego e Renda:
I - formular e executar políticas públicas de geração de trabalho, emprego e renda no âmbito municipal;
II - gerir rede de equipamentos públicos responsável pela promoção de ações de intermediação de mão de obra, promovendo o encontro entre oferta e demanda de trabalho;
III - desenvolver programas de qualificação, capacitação e requalificação profissional;
IV - promover ações de apoio à formalização de trabalhadores e empreendedores;
V - estimular o empreendedorismo, os arranjos produtivos locais, a economia solidária e o cooperativismo;
VI - elaborar diagnósticos e estudos sobre o mercado de trabalho local, monitorando indicadores socioeconômicos.
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