Flashcard FC661973
Que responsabilidade o Departamento possui em relação a termos de parceria, cooperação técnica, contratos e convênios da Secretaria?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que responsabilidade o Departamento possui em relação a termos de parceria, cooperação técnica, contratos e convênios da Secretaria?
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Resposta
Atribui‑se ao Departamento acompanhar termos de parceria, de cooperação técnica, contratos e convênios no âmbito da Secretaria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Compete ao Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira de Desenvolvimento Econômico e Trabalho:
I - coordenar e controlar os recursos orçamentários e financeiros;
II - acompanhar termos de parceria, de cooperação técnica, contratos e convênios no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
III - fornecer subsídios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual;
IV - administrar e coordenar as atividades relativas aos serviços gerais, manutenção predial, logística, bens patrimoniais e frota de veículos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
V - elaborar estudos, propostas e projetos com o objetivo de implementar política de melhoria contínua dos processos de trabalho, abordando os seguintes temas:
a) revisão de processos;
b) informatização;
c) capacitação;
d) ambiente físico de trabalho;
e) estrutura organizacional; e
f) indicadores de desempenho;
VI - assessorar e elaborar o planejamento, acompanhando e controlando as metas dos planos, programas e projetos no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho;
VII - realizar a gestão de recursos humanos, conforme orientação da Secretaria de Gestão.
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