Flashcard FC662034
Que ação o Departamento deve promover para garantir a proteção integral por meio da articulação com sistemas como saúde, educação, segurança pública, justiça e conselho tutelar?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que ação o Departamento deve promover para garantir a proteção integral por meio da articulação com sistemas como saúde, educação, segurança pública, justiça e conselho tutelar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover articulação intersetorial com os sistemas de saúde, educação, segurança pública, justiça, conselho tutelar e outros atores, visando à garantia da proteção integral de pessoas e famílias em risco.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 69. - Compete ao Departamento de Proteção Social Especial:
I - planejar, coordenar e executar políticas, programas e serviços destinados à proteção de indivíduos e famílias em situação de risco social decorrente de violação de direitos;
II - gerenciar e supervisionar unidades e serviços, de execução direta e indireta, de proteção social especial de média e alta complexidade, nos termos da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
III - atuar em situações de violência, negligência, abandono, abuso sexual, trabalho infantil, situação de rua, exploração sexual e outras formas de violação;
IV - promover a articulação intersetorial com os sistemas de saúde, educação, segurança pública, justiça, conselho tutelar, entre outros, visando à garantia da proteção integral;
V - coordenar o acompanhamento técnico especializado de famílias e indivíduos em situação de risco.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em