Flashcard FC662037
Qual atribuição do Departamento quanto ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN)?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual atribuição do Departamento quanto ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN)?
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Resposta
Coordena e assessora a implantação e o funcionamento do SIMSAN, bem como das ações, programas, projetos e serviços da política de segurança alimentar e nutricional no município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 70. - Compete ao Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional:
I - coordenar a formulação e implementação de políticas públicas municipais na área de segurança alimentar e nutricional;
II - coordenar e assessorar a implantação e o funcionamento do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SIMSAN, bem como das ações, programas, projetos e serviços da Política de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de Guarulhos;
III - articular a promoção de programas que contribuam para a segurança alimentar e nutricional da população;
IV - atuar, em conjunto com os demais órgãos públicos municipais, na realização de ações emergenciais e estruturantes de segurança alimentar e nutricional.
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