Flashcard FC662059
Que dever a Subsecretaria tem quanto às atividades e deliberações do **Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa**?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que dever a Subsecretaria tem quanto às atividades e deliberações do **Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa**?
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Resposta
Acompanhar as atividades e deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 72. - Compete à Subsecretaria de Políticas para o Idoso:
I - fomentar a implantação das políticas públicas voltadas à população idosa;
II - implantar programas e campanhas voltadas ao esclarecimento e à prevenção das doenças características da idade;
III - fomentar a diversidade de atividades físicas à população idosa, bem como incentivar a implementação de pontos de encontro para socialização e entretenimento onde os idosos possam se organizar em grupos de convivência;
IV - integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e acompanhar suas atividades e deliberações.
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