Flashcard FC662096
Que atuação cabe à Secretaria de Direitos Humanos quanto à **participação da cidade em fóruns de governo e da sociedade civil**?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que atuação cabe à Secretaria de Direitos Humanos quanto à **participação da cidade em fóruns de governo e da sociedade civil**?
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Resposta
A Secretaria deve articular a participação da cidade em fóruns de governo e da sociedade civil em âmbito regional, estadual, nacional e internacional para promoção da dignidade humana.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Compete à Secretaria de Direitos Humanos:
I - acompanhar e avaliar o impacto das políticas e dos programas desenvolvidos no município referente à igualdade racial, à juventude, à diversidade, às mulheres, à acessibilidade e à inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida;
II - articular a participação da cidade nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada em âmbito regional, estadual, nacional e internacional de cidades pela promoção da dignidade humana;
III - promover o diálogo entre a administração municipal e os diversos movimentos representativos da sociedade civil.
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