Flashcard FC662116
Qual atribuição do Departamento de Gestão de Políticas de Igualdade Racial quanto ao tratamento de denúncias de violação de direitos humanos e sociais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual atribuição do Departamento de Gestão de Políticas de Igualdade Racial quanto ao tratamento de denúncias de violação de direitos humanos e sociais?
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Resposta
Supervisionar e acompanhar os casos de denúncias de violação de direitos humanos e sociais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 82. - Compete ao Departamento de Gestão de Políticas de Igualdade Racial:
I - supervisionar a implantação das normas, políticas e planos internacionais, nacional, estadual e municipal, dentre outras relativas à temática;
II - supervisionar e acompanhar os casos de denúncias de violação de direitos humanos e sociais;
III - atuar em sintonia com os dispositivos legais existentes, a fim de eliminar todas as formas de discriminação.
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