Flashcard FC662119
Que tipo de ações a Subsecretaria deve discutir e implementar em favor das pessoas discriminadas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de ações a Subsecretaria deve discutir e implementar em favor das pessoas discriminadas?
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Resposta
A Subsecretaria deve discutir e implementar ações de proteção dos direitos das pessoas discriminadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 83. - Compete à Subsecretaria de Políticas da Diversidade:
I - estender os programas e serviços de apoio social, psicológico e emocional às pessoas discriminadas;
II - discutir e implementar ações de proteção aos direitos das pessoas discriminadas;
III - potencializar plataformas de promoção da cidadania, com base nos planos estaduais e federais atinentes à matéria.
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