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Flashcard FC662123

Que ação o Departamento deve promover para favorecer o amparo e a convivência entre membros da comunidade?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Que ação o Departamento deve promover para favorecer o amparo e a convivência entre membros da comunidade?
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Resposta

O Departamento deve incentivar a formação de grupos de discussão, amparo e convivência.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - Compete ao Departamento de Gestão de Políticas da Diversidade:

I - supervisionar a criação de políticas institucionais de apoio a toda a comunidade, incentivando a formação de grupos de discussão, amparo e convivência;

II - supervisionar a implementação de plataformas de promoção da cidadania, com base nos planos estaduais e federais atinentes à matéria;

III - supervisionar a implantação de campanhas institucionais permanentes, visando incentivar a cultura do respeito e da tolerância à livre expressão e à diversidade sexual.

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