Flashcard FC662125
Em que instrumentos o Departamento deve fundamentar a implementação dessas plataformas de promoção da cidadania?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Em que instrumentos o Departamento deve fundamentar a implementação dessas plataformas de promoção da cidadania?
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Resposta
A implementação deve ser orientada pelos planos estaduais e planos federais pertinentes à matéria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 84. - Compete ao Departamento de Gestão de Políticas da Diversidade:
I - supervisionar a criação de políticas institucionais de apoio a toda a comunidade, incentivando a formação de grupos de discussão, amparo e convivência;
II - supervisionar a implementação de plataformas de promoção da cidadania, com base nos planos estaduais e federais atinentes à matéria;
III - supervisionar a implantação de campanhas institucionais permanentes, visando incentivar a cultura do respeito e da tolerância à livre expressão e à diversidade sexual.
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