Flashcard FC662157
Qual é a competência da Subsecretaria de Gestão Pedagógica quanto à política educacional e às diretrizes pedagógicas?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a competência da Subsecretaria de Gestão Pedagógica quanto à política educacional e às diretrizes pedagógicas?
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Resposta
A Subsecretaria de Gestão Pedagógica tem a competência de coordenar a política educacional e estabelecer diretrizes pedagógicas destinadas ao desenvolvimento da educação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - Compete à Subsecretaria de Gestão Pedagógica da Educação: (NR - Lei nº 8.429/2025)
I - coordenar a política educacional e diretrizes pedagógicas a serem fixadas no desenvolvimento da educação; (NR - Lei nº 8.429/2025)
II - coordenar e supervisionar as atividades dos Departamentos de Planejamento da Educação; de Orientações Educacionais e Pedagógicas; e de Supervisão Escolar. (NR - Lei nº 8.429/2025)
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