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Qual função a Subsecretaria de Gestão Administrativa da Educação exerce sobre os aspectos técnico-administrativos da execução da política educacional?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual função a Subsecretaria de Gestão Administrativa da Educação exerce sobre os aspectos técnico-administrativos da execução da política educacional?
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Resposta

Coordenar a gestão dos aspectos técnico-administrativos da execução da política educacional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 88. - A. Compete à Subsecretaria de Gestão Administrativa da Educação: (NR - Lei nº8.429/2025)

I - coordenar a gestão dos aspectos técnico-administrativos de execução da política educacional, excetuados aqueles de caráter pedagógico; (NR - Lei nº 8.429/2025)

II - coordenar e supervisionar as atividades dos Departamentos de Alimentação Escolar; de Gestão Orçamentária e Financeira da Educação; de Gestão de Pessoas da Educação; de Obras e Infraestrutura da Educação; de Tecnologia da Informação da Educação; de Gestão de Serviços e Suprimentos da Educação; e de Gestão de Espaços Educacionais. (NR - Lei nº 8.429/2025)

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