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Que tipo de suporte o departamento deve oferecer às atividades educacionais realizadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tipo de suporte o departamento deve oferecer às atividades educacionais realizadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino?
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Resposta
Prestar suporte logístico e de serviços gerais às atividades educacionais realizadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - Compete ao Departamento de Gestão de Serviços e Suprimentos da Educação: (NR - Lei nº 8.429/2025)
I - analisar as demandas para abastecimento de suprimentos dos próprios da Secretaria de Educação e serviços de infraestrutura necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais desenvolvidas pela Rede Municipal de Educação, de forma a subsidiar e elaborar o Plano Anual de Contratações e o Plano Plurianual;
II - promover a instrução processual e demais trâmites necessários para as contratações de bens e serviços sob a gestão do departamento, incluindo procedimentos preliminares à liquidação e pagamento, em conformidade com a legislação vigente;
III - gerir administrativa e orçamentariamente os contratos, bem como fiscalizar a execução dos serviços de controle de acesso, conservação e limpeza dos próprios da Secretaria de Educação, armazenamento e logística de bens, locação de veículos para vistorias técnicas e para atividades educacionais complementares, transporte escolar gratuito, incluindo contratações provenientes de Atas de Registro de Preços;
IV - realizar a gestão orçamentária dos contratos, bem como a fiscalização da execução dos serviços de manutenção da frota interna e do fornecimento de combustíveis para os veículos da Secretaria de Educação;
V - promover a gestão orçamentária das contas de consumo relativas ao fornecimento de energia elétrica, água e telefonia dos próprios da Secretaria de Educação;
VI - administrar e fiscalizar a utilização dos veículos próprios da Secretaria de Educação, bem como dos veículos disponibilizados por meio de contratos de prestação de serviços;
VII - administrar o armazenamento de materiais existentes no almoxarifado do departamento, garantindo a logística de distribuição de acordo com as necessidades das unidades da Secretaria de Educação;
VIII - realizar a gestão integrada de ambientes e serviços gerais da sede administrativa da Secretaria de Educação e dar suporte a atividades educacionais realizadas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
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