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Qual responsabilidade o Departamento tem sobre as atividades destinadas ao uso da comunidade nos equipamentos educacionais?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual responsabilidade o Departamento tem sobre as atividades destinadas ao uso da comunidade nos equipamentos educacionais?
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Resposta

Gerenciar e acompanhar, em colaboração com os Centros Educacionais e unidades escolares, as atividades previstas para uso da comunidade.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 97. - Compete ao Departamento de Gestão de Espaços Educacionais:

I - coordenar e desenvolver atividades complementares voltadas para o público escolar e a comunidade em geral, nos Centros Educacionais afetos à Secretaria de Educação, em parceria com as unidades escolares e em articulação com as demais Secretarias;

II - gerenciar a implementação de diversas atividades, como cursos, oficinas, palestras e eventos, sejam próprios ou em parcerias, nos Centros Educacionais e nos espaços comuns das unidades escolares, sem interferência na rotina escolar, por meio da cessão de espaços;

III - implementar e acompanhar ações de democratização do livro e fomento da leitura por meio dos espaços dos Centros de Incentivo à Leitura;

IV - coordenar e acompanhar ações de ampliação da permanência dos educandos nos equipamentos educacionais públicos, por meio da oferta de atividades complementares;

V - gerenciar e acompanhar, em colaboração com os Centros Educacionais e unidades escolares, as atividades previstas para uso da comunidade, bem como atividades extraclasses e extracurriculares, para os alunos da rede municipal de educação.

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