Flashcard FC662247
Qual atribuição do Departamento de Supervisão Escolar quanto à coordenação de atividades relacionadas ao ensino mantido pelo Município e às instituições sujeitas à fiscalização mun
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual atribuição do Departamento de Supervisão Escolar quanto à coordenação de atividades relacionadas ao ensino mantido pelo Município e às instituições sujeitas à fiscalização municipal?
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Resposta
Coordenar as atividades de assessoramento, planejamento, supervisão e fiscalização do ensino mantido pelo Município e das escolas e instituições sujeitas à fiscalização municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - Compete ao Departamento de Supervisão Escolar:
I - coordenar as atividades de assessoramento, planejamento, supervisão e fiscalização do ensino mantido pelo Município e das demais escolas e instituições submetidas à fiscalização municipal, de atribuição da equipe de Supervisores(as) Escolares;
II - orientar, acompanhar, assessorar, controlar e avaliar os processos administrativos e educacionais das unidades escolares;
III - orientar, analisar, vistoriar e emitir parecer técnico sobre licença de funcionamento de escolas privadas de educação infantil, remetendo-o à autoridade competente;
IV - implementar as políticas e planos educacionais da Secretaria de Educação junto às unidades escolares.
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