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Flashcard FC662256

Qual é a atribuição do Departamento de Esportes, Lazer e Recreação quanto a programas de incentivo aos atletas amadores?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Qual é a atribuição do Departamento de Esportes, Lazer e Recreação quanto a programas de incentivo aos atletas amadores?
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Resposta

Supervisionar a promoção e a execução de programas de incentivo voltados a atletas amadores.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - Compete ao Departamento de Esportes, Lazer e Recreação:

I - supervisão da promoção de atividades esportivas;

II - supervisão da promoção e execução de programas de incentivo aos atletas amadores;

III - supervisão e desenvolvimento de programas de intercâmbio e certames esportivos.

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