Flashcard FC662293
Qual competência do Departamento diz respeito ao acompanhamento da execução orçamentária?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual competência do Departamento diz respeito ao acompanhamento da execução orçamentária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exercer o controle e o acompanhamento da execução orçamentária, monitorando receitas e despesas e verificando a conformidade com o plano orçamentário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Compete ao Departamento de Gestão Orçamentária:
I - elaborar normas orçamentárias, exercer os controles e a liberação de recursos orçamentários;
II - exercer o controle e acompanhamento da execução orçamentária;
III - elaborar estudos e preparar minutas de decretos de abertura de créditos adicionais ou de alterações orçamentárias.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em