Flashcard FC662294
Que atividade o Departamento realiza para fundamentar propostas de abertura de créditos e alterações no orçamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que atividade o Departamento realiza para fundamentar propostas de abertura de créditos e alterações no orçamento?
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Resposta
Elaborar estudos técnicos e análises que subsidiem decisões sobre abertura de créditos adicionais e outras alterações orçamentárias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Compete ao Departamento de Gestão Orçamentária:
I - elaborar normas orçamentárias, exercer os controles e a liberação de recursos orçamentários;
II - exercer o controle e acompanhamento da execução orçamentária;
III - elaborar estudos e preparar minutas de decretos de abertura de créditos adicionais ou de alterações orçamentárias.
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