Flashcard FC662406
Que responsabilidade o Departamento tem quanto à capacitação da comunidade para execução de construções populares em mutirão?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que responsabilidade o Departamento tem quanto à capacitação da comunidade para execução de construções populares em mutirão?
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Resposta
Coordenar as ações de capacitação da comunidade para execução de construções de moradias populares e para a urbanização de áreas por mutirão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Compete ao Departamento de Ação Comunitária:
I - fomentar o desenvolvimento de associações e de cooperativas habitacionais;
II - incentivar, promover e organizar a participação da comunidade nas ações de urbanização de núcleos habitacionais, melhorias urbanísticas e na construção de moradias;
III - promover a organização comunitária para a implantação de mutirões para a construção de moradias e para melhorias urbanísticas;
IV - coordenar ações para o reassentamento de famílias removidas de áreas de risco ou em decorrência de programas de urbanização e de obras públicas;
V - desenvolver e implementar projetos de integração comunitária;
VI - coordenar as ações de capacitação da comunidade para executar construções de moradias populares e urbanização de área em mutirão;
VII - coordenar e organizar o desenvolvimento social na implementação de programas urbanísticos em núcleos urbanos informais consolidados;
VIII - desenvolver e implementar projetos para a celebração de convênios voltados à construção de unidades e de conjuntos habitacionais e infraestrutura básica.
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