Flashcard FC662445
Com quais diretrizes os estudos, planos e projetos de infraestrutura em geral devem estar em consonância?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Com quais diretrizes os estudos, planos e projetos de infraestrutura em geral devem estar em consonância?
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Resposta
Devem estar em consonância com as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano e com o plano diretor de macrodrenagem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Compete ao Departamento de Planejamento e Projetos de Infraestrutura Urbana:
I - planejar, definir e elaborar estudos, planos e projetos referentes a infraestrutura em geral, em consonância com as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano e plano diretor de macrodrenagem;
II - planejar, definir e elaborar estudos, planos e projetos referentes aos serviços de edificações públicas;
III - elaborar orçamento de obras de edificações e infraestrutura, incluindo suas ampliações através de recursos humanos e materiais próprios ou da contratação de projetos a terceiros.
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