Flashcard FC662447
Qual é a atribuição do Departamento relacionada ao orçamento de obras de edificações e infraestrutura?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a atribuição do Departamento relacionada ao orçamento de obras de edificações e infraestrutura?
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Resposta
Elaborar o orçamento das obras de edificações e de infraestrutura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 123. - Compete ao Departamento de Planejamento e Projetos de Infraestrutura Urbana:
I - planejar, definir e elaborar estudos, planos e projetos referentes a infraestrutura em geral, em consonância com as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano e plano diretor de macrodrenagem;
II - planejar, definir e elaborar estudos, planos e projetos referentes aos serviços de edificações públicas;
III - elaborar orçamento de obras de edificações e infraestrutura, incluindo suas ampliações através de recursos humanos e materiais próprios ou da contratação de projetos a terceiros.
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