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Flashcard FC662453

Que tipo de obra o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários realiza para melhorar a malha viária municipal?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

Que tipo de obra o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários realiza para melhorar a malha viária municipal?
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Resposta

Realiza obras de pavimentação de vias públicas.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Compete ao Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários a realização de serviços de manutenção, conservação, pavimentação e serviços complementares, através do Projeto Mãos à Obra.

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