Flashcard FC662454
Que natureza de serviços adicionais o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários pode prestar em relação às obras viárias?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que natureza de serviços adicionais o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários pode prestar em relação às obras viárias?
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Resposta
Presta serviços complementares vinculados às atividades de pavimentação, manutenção e conservação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Compete ao Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários a realização de serviços de manutenção, conservação, pavimentação e serviços complementares, através do Projeto Mãos à Obra.
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