Flashcard FC662455
Por meio de qual iniciativa o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários executa os serviços que lhe competem?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Por meio de qual iniciativa o Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários executa os serviços que lhe competem?
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Resposta
Por meio do Projeto Mãos à Obra.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Compete ao Departamento de Pavimentação e Mutirões Comunitários a realização de serviços de manutenção, conservação, pavimentação e serviços complementares, através do Projeto Mãos à Obra.
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