Flashcard FC662717
Que tema dos estudos do Departamento aborda as condições físicas do local de trabalho?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que tema dos estudos do Departamento aborda as condições físicas do local de trabalho?
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Resposta
O tema é ambiente físico de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - Compete ao Departamento de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira de Mobilidade Urbana:
I - coordenar e controlar os recursos orçamentários e financeiros;
II - acompanhar termos de parceria, de cooperação técnica, contratos e convênios no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana;
III - fornecer subsídios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual;
IV - administrar e coordenar as atividades relativas aos serviços gerais, manutenção predial, logística, bens patrimoniais e frota de veículos da Secretaria de Mobilidade Urbana;
V - elaborar estudos, propostas e projetos com o objetivo de implementar política de melhoria contínua dos processos de trabalho, abordando os seguintes temas:
a) revisão de processos;
b) informatização;
c) capacitação;
d) ambiente físico de trabalho;
e) estrutura organizacional; e
f) indicadores de desempenho;
VI - assessorar e elaborar o planejamento, acompanhando e controlando as metas dos planos, programas e projetos no âmbito da Secretaria de Mobilidade Urbana;
VII - realizar a gestão de recursos humanos, conforme orientação da Secretaria de Gestão;
VIII - realizar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito e das demais receitas e despesas inerentes à esta Secretaria, conforme orientações da Secretaria de Finanças;
IX - gerenciar todos os procedimentos relativos ao processamento e publicidade dos autos de infrações de multas de trânsito e de transporte público regular, de indicações de condutores e de recursos administrativos para Defesa Prévia, no âmbito da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN e/ou da Junta Administrativa de Recursos de Multas de Transportes - JARIT, inclusive promovendo seu efetivo controle, cobranças, devolução de importâncias, arquivo, triagem e cadastro em sistema devidamente preparado para esta finalidade.
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