Flashcard FC662796
Qual objetivo a Secretaria da Saúde persegue ao coordenar e formular políticas de saúde pública?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo a Secretaria da Saúde persegue ao coordenar e formular políticas de saúde pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A preservação das condições de saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 154. - Compete à Secretaria da Saúde:
I - coordenar e formular a política e diretrizes em assuntos de saúde pública com base no plano de governo, visando à preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
II - planejar, programar, articular, acompanhar, avaliar e integrar as ações e serviços de saúde do Município, considerando os aspectos demográficos, socioeconômicos, sanitários, epidemiológicos e geográficos;
III - elaborar e manter atualizado o plano municipal de saúde, em consonância com a realidade epidemiológica do Município;
IV - compatibilizar e adequar a aplicação das normas técnicas do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde à realidade municipal;
V - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;
VI - administrar e gerir o Fundo Municipal de Saúde.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em