Flashcard FC662845
Como o Departamento deve orientar a elaboração de estudos e campanhas em relação às diretrizes superiores?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como o Departamento deve orientar a elaboração de estudos e campanhas em relação às diretrizes superiores?
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Resposta
Elaborar estudos e campanhas seguindo as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde, respeitando orientações institucionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - Compete ao Departamento de Vigilância em Saúde:
I - supervisionar e elaborar estudos, planejar e executar atividades destinadas a:
a) prevenção de doenças;
b) vigilância, licenciamento e fiscalização sanitária;
c) vigilância epidemiológica;
d) controle de zoonoses, animais sinantrópicos, vetores e peçonhentos;
e) ocorrência de eventos vitais, incluindo a verificação de óbitos e nascidos vivos;
f) atividades do laboratório de saúde pública;
II - supervisionar e promover estudos para o desenvolvimento de campanhas de vacinação;
III - supervisionar e desenvolver programas permanentes de prevenção e conscientização para a saúde junto à população;
IV - elaborar estudos e campanhas segundo as diretrizes da Secretaria;
V - articular, com as demais unidades da Secretaria da Saúde, projetos de desenvolvimento institucional e de qualificação gerencial no SUS;
VI - articular a integração das ações de promoção à saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, análises laboratoriais de saúde pública e controle de zoonoses.
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