Flashcard FC662876
Que responsabilidade o Departamento assume em relação às demandas judiciais da Secretaria da Saúde?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que responsabilidade o Departamento assume em relação às demandas judiciais da Secretaria da Saúde?
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Resposta
Planejar, executar, organizar e manter atualizadas as demandas judiciais da Secretaria da Saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Compete ao Departamento de Gestão Administrativa da Saúde:
I - planejar, coordenar e gerir sistemas estratégicos de suprimentos e contratos, estabelecendo regras e padrões para a realização de compras e contratações pela Secretaria da Saúde, assegurando a melhoria da qualidade dos bens adquiridos e serviços contratados;
II - planejar, implantar, organizar processos de gestão, controle, conservação e distribuição de medicamentos e insumos;
III - executar procedimentos licitatórios no âmbito da Secretaria da Saúde;
IV - planejar, executar, organizar e manter atualizados os contratos e as demandas judiciais;
V - garantir a gestão de almoxarifado de materiais e arquivo de prontuário médico da Saúde.
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