Flashcard FC662881
Quais categorias de pessoal estão abrangidas pela coordenação e acompanhamento desses registros pelo Departamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quais categorias de pessoal estão abrangidas pela coordenação e acompanhamento desses registros pelo Departamento?
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Resposta
Abrange pessoal contratado pela administração direta, profissionais municipalizados, servidores cedidos e aqueles oriundos de programas nacionais voltados ao provimento de recursos humanos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Compete ao Departamento de Gestão de Pessoas da Saúde:
I - planejar as ações e estabelecer diretrizes para a gestão de pessoas e do trabalho no âmbito da Secretaria da Saúde;
II - coordenar e acompanhar a execução das atividades relativas aos registros funcionais, financeiros, de seleção, admissão, movimentação, avaliação de desempenho de pessoal da Secretaria da Saúde contratados pela Administração Direta, Municipalizados, cedidos e os advindos dos programas nacionais relacionados ao provimento de recursos humanos;
III - articular e participar de comissões, grupos de trabalho e/ou fóruns na formulação de estudos e propostas de funcionamento de plano de carreira, de mesa de negociação, de contratos e instrumentos celebrados com prestadores de serviços;
IV - organizar e administrar os procedimentos relacionados à saúde do trabalhador, com foco na valorização do trabalho e do servidor da saúde;
V - articular, com as áreas competentes, o desenvolvimento de pessoal da saúde conforme diagnóstico da avaliação de desempenho.
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