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O que o Departamento deve assegurar quanto aos recursos operacionais para a execução dos serviços de implantação, conservação e manutenção das áreas sob gestão da Secretaria do Ver

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 8.361/2025 Dispõe sobre a administração pública municipal, a estrutura organizacional e o quadro de servidores públicos da administração direta do Município de Guarulhos, responda:

O que o Departamento deve assegurar quanto aos recursos operacionais para a execução dos serviços de implantação, conservação e manutenção das áreas sob gestão da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade?
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Resposta

O Departamento deve garantir os recursos operacionais necessários para a execução desses serviços.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - Compete ao Departamento de Manejo Arbóreo, Gestão e Implantação de Áreas de Lazer e Parques Urbanos:

I - garantir a execução das atividades administrativas e operacionais de manutenção e conservação das áreas sob sua responsabilidade;

II - garantir os recursos operacionais para a execução dos serviços de implantação, conservação e manutenção das áreas sob gestão da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade;

III - colaborar com a elaboração de projetos de atividades de urbanização, paisagismo, arborização urbana e manutenção e implantação de Áreas Verdes, parques, jardins e praças públicas e garantir o acompanhamento da implantação dos projetos;

IV - promover a implantação e manutenção das atividades de urbanização, paisagismo, arborização urbana e manutenção, implantação de áreas verdes, parques, jardins e praças públicas e garantir o acompanhamento da implantação dos projetos;

V - promover a gestão de áreas verdes, parques e áreas de lazer.

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