Flashcard FC663065
Que obrigação o Departamento tem quanto ao acompanhamento da implantação de projetos de urbanização, paisagismo e arborização urbana?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que obrigação o Departamento tem quanto ao acompanhamento da implantação de projetos de urbanização, paisagismo e arborização urbana?
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Resposta
O Departamento deve garantir o acompanhamento da implantação desses projetos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 173. - Compete ao Departamento de Manejo Arbóreo, Gestão e Implantação de Áreas de Lazer e Parques Urbanos:
I - garantir a execução das atividades administrativas e operacionais de manutenção e conservação das áreas sob sua responsabilidade;
II - garantir os recursos operacionais para a execução dos serviços de implantação, conservação e manutenção das áreas sob gestão da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade;
III - colaborar com a elaboração de projetos de atividades de urbanização, paisagismo, arborização urbana e manutenção e implantação de Áreas Verdes, parques, jardins e praças públicas e garantir o acompanhamento da implantação dos projetos;
IV - promover a implantação e manutenção das atividades de urbanização, paisagismo, arborização urbana e manutenção, implantação de áreas verdes, parques, jardins e praças públicas e garantir o acompanhamento da implantação dos projetos;
V - promover a gestão de áreas verdes, parques e áreas de lazer.
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