Flashcard FC663073
Qual objetivo da promoção da integração das ações de conservação pelo Departamento?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual objetivo da promoção da integração das ações de conservação pelo Departamento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Promover a integração das ações de conservação visando à implementação da Política Municipal de Meio Ambiente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 174. - Compete ao Departamento de Planejamento Ambiental e Enfrentamento das Questões Climáticas:
I - desenvolver e implantar estratégias de alinhamento entre os processos de gestão e a Política Municipal de Meio Ambiente;
II - garantir a implantação dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente, bem como os instrumentos ambientais previstos nas diversas políticas setoriais, de forma integrada;
III - desenvolver ações para a elaboração, implantação e acompanhamento do Plano Diretor de Arborização Urbana - PDAU, Sistema Municipal de Áreas Verdes e Plano Municipal de Mata Atlântica;
IV - promover a elaboração da Política Municipal de Conservação da Biodiversidade;
V - planejar e coordenar as ações relativas à implantação e gestão das Unidades de Conservação Municipais;
VI - promover a integração das ações de conservação ambiental, visando a implementação da Política Municipal de Meio Ambiente;
VII - garantir que os serviços urbanos sejam resilientes, de baixo carbono, eficientes e acessíveis a todos;
VIII - proteger o meio ambiente, as comunidades e o ambiente construído contra os riscos climáticos;
IX - promover um desenho urbano compacto, conectado e resiliente que priorize as pessoas e a natureza;
X - fomentar um desenvolvimento local sustentável de baixo carbono e estimulando a redução das emissões de gases de efeito estufa na cidade, garantindo a implementação de ações climáticas;
XI - planejar, ordenar, coordenar e orientar as atividades de controle e gestão da qualidade ambiental; (NR - Lei nº 8.429/2025)
XII - estruturar e gerenciar as informações ambientais de forma sistematizada, através de bancos de dados, bem como de mapeamentos temáticos, geográficos e de georreferenciamento; (NR - Lei nº 8.429/2025)
XIII - gerenciar sistema de indicadores ambientais para subsidiar a elaboração de diagnósticos do Município e políticas públicas incidentes sobre o território. (NR - Lei nº 8.429/2025)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em