Flashcard FC663129
Qual é a competência do Departamento de Planejamento de Gestão de Resíduos em relação aos recursos orçamentários e financeiros?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual é a competência do Departamento de Planejamento de Gestão de Resíduos em relação aos recursos orçamentários e financeiros?
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Resposta
O Departamento tem competência para coordenar e controlar os recursos orçamentários e financeiros no âmbito de sua atuação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 179. - Compete ao Departamento de Planejamento de Gestão de Resíduos:
I - coordenar e controlar os recursos orçamentários e financeiros, no seu âmbito de atuação;
II - executar termos de parceria, contratos, convênios e instrumentos congêneres, no seu âmbito de atuação;
III - desenvolver e implementar políticas de melhoria contínua nos processos administrativos, abordando os seguintes temas:
a) revisão de processos;
b) informatização;
c) capacitação;
d) ambiente físico de trabalho;
e) estrutura organizacional;
f) indicadores de desempenho;
IV - assessorar o planejamento e controlar as metas dos planos, programas e projetos, no seu âmbito de atuação.
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