Flashcard FC663162
Com que instrumentos o Departamento fortalece a cidadania?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Com que instrumentos o Departamento fortalece a cidadania?
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Resposta
O Departamento fortalece a cidadania por meio de ferramentas de controle social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 182. - Compete ao Departamento de Transparência e Promoção da Integridade:
I - atuar com o objetivo de democratizar e qualificar a gestão pública por meio de políticas de transparência, controle social, fortalecimento da gestão e ética;
II - fortalecer a cidadania com ferramentas de controle social e garantir o direito de acesso à informação de todos os cidadãos;
III - realizar projetos de formação, articulação e difusão das iniciativas e marcos de transparência, controle social, ética e fortalecimento da gestão;
IV - promover o incremento da transparência pública e da proteção de dados pessoais; V - fomentar a participação da sociedade civil na prevenção da corrupção;
VI - atuar para prevenir situações de conflito de interesses no desempenho de função pública;
VII - contribuir para a promoção da ética e o fortalecimento da integridade das instituições públicas;
VIII - promover projetos e ações de capacitação dos agentes públicos municipais em assuntos relacionados à boa governança dos recursos públicos.
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