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Qual responsabilidade a Coordenadoria tem quanto ao Fundo Social de Solidariedade?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual responsabilidade a Coordenadoria tem quanto ao Fundo Social de Solidariedade?
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Resposta
Exercer a gestão do Fundo Social de Solidariedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 186. - Compete à Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade:
I - contribuir na formulação das ações, metas e prioridades municipais visando a implementação das Metas do Milênio, em especial a erradicação da pobreza extrema e da fome;
II - acompanhar e avaliar o impacto das políticas e ações sociais desenvolvidas pelo governo no Município, prestar assistência às pessoas em vulnerabilidade social e, propor e implementar políticas governamentais que contribuam para a redução das desigualdades sociais;
III - articular a obtenção e atualização permanente de banco de dados municipal, dos números e realidades das situações relativas à inclusão social, bem como promover a mobilização e a organização da sociedade visando reduzir as necessidades sociais de grupos menos favorecidos;
IV - contribuir para o desenvolvimento de programas de ações afirmativas ou medidas especiais visando o cumprimento de acordos, convenções, declarações e planos de ação internacionais firmados pelo Brasil, que digam respeito à promoção social, desenvolvendo projetos sociais, de forma complementar, para melhorar a qualidade de vida dos segmentos mais vulneráveis;
V - realizar programas e cursos de capacitação profissional;
VI - articular, promover, planejar e realizar programas e ações de cooperação com organismos públicos e privados, regionais, nacionais e internacionais visando a promoção social e o resgate da autoestima e da dignidade humana;
VII - articular a participação da cidade de Guarulhos nos fóruns de governo e da sociedade civil organizada, de âmbito regional, estadual, nacional, internacional e de cidades pela promoção social;
VIII - executar ações administrativas, financeiras e orçamentárias, inclusive a gestão do Fundo Social de Solidariedade.
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