Flashcard FC663236
Quem define a composição dos Grupos colegiados municipais?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem define a composição dos Grupos colegiados municipais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A composição é definida pelo Poder Executivo por meio de Decreto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - A instituição de Grupos colegiados, tais como Grupos Técnicos ou de Trabalho, Comissões ou Assessorias, de caráter permanente ou não, não constituirão unidades componentes da estrutura organizacional e sua composição será estabelecida em Decreto do Poder Executivo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em