Flashcard FC663237
Que caráter quanto à duração os Grupos colegiados podem apresentar?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que caráter quanto à duração os Grupos colegiados podem apresentar?
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Resposta
Podem ter caráter permanente ou caráter não permanente (temporário).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 190. - A instituição de Grupos colegiados, tais como Grupos Técnicos ou de Trabalho, Comissões ou Assessorias, de caráter permanente ou não, não constituirão unidades componentes da estrutura organizacional e sua composição será estabelecida em Decreto do Poder Executivo.
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