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Qual responsabilidade do Coordenador Municipal quanto aos programas de trabalho da Coordenadoria?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Qual responsabilidade do Coordenador Municipal quanto aos programas de trabalho da Coordenadoria?
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Resposta
Administrar e responder pela execução dos programas de trabalho da Coordenadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - O cargo de Coordenador Municipal tem as seguintes atribuições:
I - articular e orientar as políticas públicas pertinentes à sua área de atuação junto aos órgãos de Administração;
II - propor a política e as diretrizes a serem adotadas pela Coordenadoria, assistir ao Prefeito no desempenho de suas atribuições relacionadasàsua Coordenadoria, manifestar-se sobre os assuntos da unidade que devam ser submetidos ao Prefeito, administrar e responder pela execução dos programas de trabalho da Coordenadoria;
III - cumprir e fazer cumprir os atos normativos expedidos pelo Prefeito, referentes à sua área de competência;
IV - apresentar relatório anual da Coordenadoria ao Prefeito;
V - praticar os atos relativos às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito;
VI - exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.
Parágrafo único. Para os devidos fins, o cargo de Coordenador equipara-se ao de Secretário Municipal, quanto à aplicação e execução de suas atividades, ações e competências.
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