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Como é efetuado o reajuste da gratificação?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como é efetuado o reajuste da gratificação?
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Resposta
A gratificação será reajustada na mesma data e pelo mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Município.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 234. - Os valores da retribuição pecuniária de que trata o§2º do artigo 233 desta Lei não se incorporarão, para nenhum efeito, à remuneração do cargo ou função de origem do servidor, sendo devido apenas enquanto subsistir a designação, nem será computado para concessão ou cálculo de qualquer outra vantagem.
§1º O valor da gratificação será reajustado na mesma data e no mesmo índice da revisão geral anual dos servidores do Município.
§2º Fica assegurada a gratificação ao servidor afastado por doença profissional ou acidente de trabalho, assim como quando do recebimento de férias e 13º (décimo terceiro) salário.
§3º O servidor designado permanecerá vinculado ao regime previdenciário do seu cargo ou função de origem.
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