Flashcard FC671599
Que regime jurídico a lei institui para os funcionários públicos do Município de Guarulhos?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que regime jurídico a lei institui para os funcionários públicos do Município de Guarulhos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Institui o regime jurídico dos funcionários públicos municipais, conhecido como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Guarulhos (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em