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Quando ocorre a reversão do servidor ao exercício do cargo público?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando ocorre a reversão do servidor ao exercício do cargo público?
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Resposta
A reversão ocorre quando servidor que estava aposentado ou em disponibilidade retorna ao exercício do cargo por interesse da Administração ou por reabilitação técnica ou médica, conforme previsto em lei.Reintegra‑se o servidor ao quadro ativo observadas as normas e requisitos legais.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Os cargos públicos são providos por:
I - Nomeação;
II - Promoção;
III - Acesso;
V - Reintegração;
VII - Aproveitamento;
VIII - Reversão.
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