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Como deve ser computado o tempo do estágio probatório?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Como deve ser computado o tempo do estágio probatório?
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Resposta
Pelo período de efetivo exercício do servidor no cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Estágio probatório é o período de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício do funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo de classe isolada ou inicial de série de classes.
Parágrafo único. No período de estágio, apurar-se-ão os seguintes requisitos:
I - idoneidade moral;
II - disciplina;
III - assiduidade;
IV - eficiência.
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