FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC671684

O que a lei estabelece como posse?

Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP): Lei Municipal nº 1.429/1968 Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais, responda:

O que a lei estabelece como posse?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A posse é a investidura em cargo público.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 21. - Posse é a investidura em cargo público.
Parágrafo único. Não haverá posse nos casos de promoção, acesso e reintegração.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo