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Quem é competente para dar posse aos chefes dos órgãos que forem diretamente subordinados ao Prefeito Municipal?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é competente para dar posse aos chefes dos órgãos que forem diretamente subordinados ao Prefeito Municipal?
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Resposta
A competência é do Prefeito Municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - São competentes para dar posse:
I - o Prefeito Municipal aos chefes dos órgãos que lhe forem diretamente subordinados;
II - o chefe do órgão de pessoal da Prefeitura aos funcionários em geral.
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