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Quem é competente para dar posse aos funcionários em geral da Prefeitura?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quem é competente para dar posse aos funcionários em geral da Prefeitura?
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Resposta
A competência é do chefe do órgão de pessoal da Prefeitura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 24. - São competentes para dar posse:
I - o Prefeito Municipal aos chefes dos órgãos que lhe forem diretamente subordinados;
II - o chefe do órgão de pessoal da Prefeitura aos funcionários em geral.
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