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Quando há reintegração, em qual cargo o servidor deve ser reintegrado se o cargo anteriormente ocupado ainda existir?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Quando há reintegração, em qual cargo o servidor deve ser reintegrado se o cargo anteriormente ocupado ainda existir?
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Resposta
A lei estabelece a reintegração no cargo anteriormente ocupado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional e, na ausência deste, será colocado em disponibilidade.
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