Flashcard FC671785
Que condição relativa à qualificação deve ser observada ao reintegrar o servidor em cargo de vencimento equivalente?
Legislação Geral do Município de Guarulhos (SP)
Que condição relativa à qualificação deve ser observada ao reintegrar o servidor em cargo de vencimento equivalente?
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Resposta
Deve ser respeitada a habilitação profissional do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 47. - A reintegração será feita no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no cargo resultante da transformação; se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional e, na ausência deste, será colocado em disponibilidade.
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